A Resolução Nº 805, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), publicada em 24 de novembro de 2020, apresenta que o prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ocorrerá a partir de 1º de janeiro de 2021, seguindo os meses de validade. A medida engloba todos os condutores que tiverem habilitação vencida no período de 2020. Conforme apresentado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o calendário de renovação seguirá até 31 de dezembro de 2021.

Para as carteiras vencidas em fevereiro de 2020, a renovação poder ser feita até 28 de fevereiro de 2021; e seguirá, sucessivamente, até que aquelas com validade em dezembro de 2020 possam ser renovadas até dezembro de 20201. “A atual resolução, que entra em vigor a partir de 1º de dezembro de 2020 em todo o território nacional, revoga a Resolução nº 782, de 18 de junho de 2020, que interrompia os prazos de renovação de CNH por tempo indeterminado por conta da pandemia de Covid-19”, relata o Detran.

O Departamento informa ainda que os condutores que desejarem efetuar a renovação do seu documento antes do novo prazo estabelecido pelo Contran, poderão fazê-lo, bastando apenas buscar o agendamento do serviço através do site do Detran.

Com informações do Detran