Uma iniciativa do Governo do Ceará, aprovada pela Assembleia Legislativa por 25 votos a 5, no último dia 19, prevê punições a servidores públicos estaduais que recusarem a vacinação contra a covid-19. No Cariri, não houve processos efetivos de resistência aos imunizantes e municípios registram a adesão maciça dos profissionais da saúde. Por outro lado, as gestões municipais externam preocupação sobre a negação à vacina por uma parcela da população. A temática é discutida em outras partes do Brasil e do mundo, a exemplo dos Estados Unidos e coloca em xeque a decisão individual de não tomar a vacina, entendida como um benefício coletivo.

O advogado Higor Rodrigues reitera que a temática tem gerado polêmica em todo o mundo pelo fato de o Estado invadir os direitos individuais do cidadão, gerando resistência. Contudo, ele faz um alerta importante. “O servidor ou qualquer outro cidadão que se nega a ser imunizado representa um risco não só para o seu ambiente de trabalho, mas para si, para o transporte público, para família e toda a sociedade. A aplicação de multas ou outras sanções aos que se negarem tomar vacina desestimula a prática. O servidor trabalhando imunizado garante um ambiente de trabalho salubre para os demais servidores”, argumenta Higor.

Em âmbito estadual, o governador Camilo Santana (PT) demonstrou preocupação com a quantidade de pessoas que se cadastram na plataforma Saúde Digital e não comparecem em postos de saúde ou unidades de vacinação para serem imunizadas. “Quero fazer um apelo sobre a importância da vacinação. É a única forma que temos de superar a pandemia. Cientificamente, já foram comprovadas a eficiência e a eficácia das vacinas que estamos aplicando hoje, no Ceará, independente de qualquer uma”, disse o governador.

Camilo reiterou que todos os imunizantes aplicados no estado já tiveram comprovação de órgãos federal e mundial de saúde e sanitários, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Organização Mundial de Saúde (OMS), bem como foram submetidos a estudos e pesquisas clínicas. Diante disso, no caso de servidores estaduais que lidam com a população no serviço público, não resta alternativa, segundo o governador, que não seja a aplicação de sanções. Estas vão desde advertências à demissão do cargo ou função pública. “Até por compreender que a única forma que temos para superar a pandemia, de voltar à normalidade, é todos estarem imunizados. Como sempre tenho dito, não descansarei enquanto todos os cearenses estiverem vacinados”, conclui Camilo.

Realidade do Cariri

No Cariri, as resistências à vacina têm ocorrido na população em geral, enquanto é maciça a adesão dos profissionais de saúde. A secretária de Saúde do Crato, Marina Feitosa, classifica a iniciativa estadual como uma “medida importante”, porém frisa que o Município não discutiu algo semelhante em âmbito local, já que não houve resistência por parte dos servidores municipais. “A Secretaria Municipal de Saúde tem feito esclarecimentos, junto à [assessoria de] comunicação, e enfatizado a importância do processo de vacinação para toda a população cratense. Não houve casos de renúncia até o momento, mas sempre fortalecemos a orientação da importância”, comenta Marina.

O mesmo ocorre em Várzea Alegre. O secretário de Saúde, Ivo Leal, detalha que servidores públicos e privados que atuam no município não se opuseram à vacinação, tendo, inclusive, o ciclo completo de imunização com primeira e segunda dose. “Todos os servidores da saúde já tomaram as duas doses da vacina. Aqui não tivemos resistência alguma. Muito pelo contrário. Tivemos uma procura muito grande de todos os níveis de complexidade e, também, tanto do público quanto do privado”, conta Ivo Leal.

O secretário, por outro lado, lamenta os casos de resistência por parte de outros segmentos da população varzealegrense. “Temos algumas resistência de pessoas que não acreditam na vacina e algumas pessoas na população em geral que se recusaram a tomar. Mas, em relação aos servidores públicos e privados, não tivemos resistência”, finaliza. Em Barbalha, a secretária Sayonara Cidade reitera que as recusas ocorreram no início da campanha de imunização, mas hoje os servidores estão vacinados. “O governador está certíssimo na sua atitude. Porque não podemos ter uma pessoa no serviço público sem receber a vacina”, analisa Sayonara.