Os 29 municípios do Cariri receberão, até o final do ano, R$ 60,9 milhões para custear parte do pagamento do piso salarial aos profissionais da Enfermagem. Prefeitos, entretanto, queixam-se de que o montante é insuficiente. Há casos em que cidades de pequeno porte, como Granjeiro, no Cariri, receberão valor mensal inferior a R$ 5 mil. No total, serão enviados R$ 7,3 bilhões para as cidades brasileiras. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) mantém a expectativa de que o Governo Federal aumente a destinação para R$ 10,5 bilhões.

O presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Júnior Castro, diz que a entidade encontrou distorções nos repasses, o que torna o pagamento inviável. “Até agora, eu desconheço algum município do Ceará em que o piso possa ser pago com o recurso que está vindo do Governo Federal. Tem, inclusive, casos absurdos em municípios de médio porte (com 25 a 100 mil habitantes) que estão recebendo R$ 4 mil”, argumenta.

Aprovada no mês passado, a lei estabelece o salário de R$ 4.750 como valor mínimo a ser pago pela iniciativa privada ou pública a enfermeiros. Técnicos de Enfermagem não podem receber menos de R$ 3.325 e os auxiliares de Enfermagem e parteiras, R$ 2.375. O montante total para a região será dividido em nove parcelas de R$ 6.769.581,93.

Juazeiro do Norte é a cidade caririense que receberá a maior parte dos valores: nove parcelas de R$ 1.878.521,90, totalizando quase R$ 17 milhões ao final do período. Barbalha receberá R$ 11,3 milhões em parcelas de R$ 1.256.544,56, enquanto serão destinados R$ 1.063.757,15 mensais para a cidade do Crato, em um total superior a R$ 9,5 milhões. O menor valor será enviado para Granjeiro: R$ 42.750,00 em nove vezes de R$ 4.750,00. Os repasses de cada município podem ser conferidos em www.JornalDoCariri.com.br.

Empurra-empurra

A efetivação dos valores enfrenta impasse entre prefeituras da região, governos estadual e federal, além de exigências de sindicatos que representam os profissionais. Na avaliação do deputado federal Danilo Forte, a situação não passa de "um empurra-empurra de responsabilidades”, entre União, Estados e Municípios.

Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias do país para 2024, o parlamentar se comprometeu em definir as obrigações de cada ente federativo para o pagamento do piso. “Um sistema de saúde público de referência só virá com a valorização daqueles e daquelas que, incansavelmente, dedicam suas vidas ao nosso cuidado”, considera Danilo Forte.

O deputado estadual Felipe Mota destaca que os recursos federais contemplam apenas o pagamento para profissionais concursados. “Só que além dos concursados existem, na grande maioria dos municípios, os terceirizados, e essas pessoas não foram contempladas. Ou seja, a conta do piso da Enfermagem no setor público é o triplo do valor estimado e repassado pelo Governo Federal”, analisa.

O parlamentar ainda relata dificuldades de Estados para aprovar os pisos estaduais nas assembleias legislativas. Felipe Mota também alerta que os Municípios “estão numa pior situação”, já que as transferências “são bem menores” do que a realidade de cada cidade. “Muitos municípios estão achando que o Governo Federal vai pagar os enfermeiros. Não é isso. É simplesmente uma complementação”.

No Ceará, o governador Elmano de Freitas (PT) demonstrou-se preocupado ao indicar falta de recursos para garantir o piso. Para ele, a União deveria repensar a portaria que estabelece os valores a serem destinados a estados e municípios. "O valor que está na portaria para vários municípios é absolutamente inviável para que os prefeitos possam cumprir o piso. Então, nós temos que dar as mãos - Governo do Estado, prefeitos, categoria de enfermeiros e enfermeiras - para garantir que o Governo Federal repasse o recurso necessário para o cumprimento do piso", analisa Elmano.

Sindicatos

Sindicatos que representam os servidores da Saúde percorrem câmaras e prefeituras da região para exigir o pagamento. Assessor do SindSaúde, o enfermeiro Rafael Lopes participou de sessão na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte para destacar as exigências da categoria nesta e em outras cidades da região. “Precisamos passar por uma pandemia para sermos vistos e lembrados enquanto uma categoria essencial em qualquer serviço de saúde”, analisa.

Os sindicatos tentam articular parcerias com prefeitos e vereadores para a redação conjunta de um projeto de lei efetivando o pagamento. “Porque o que estamos identificando em muitos municípios é a utilização de artimanhas políticas para burlar nossa lei federal”, denuncia Rafael.   Ainda segundo o enfermeiro, municípios estão condicionando o pagamento do piso ao aumento da jornada de trabalho. “Não se pode vincular, em momento nenhum, o piso da categoria a uma jornada de trabalho, uma vez que, por exemplo, temos servidores com cargas horárias distintas”, conclui.