O Ministério Público do Estado (MPCE), em Juazeiro do Norte, está finalizando procedimento investigatório que envolve denúncias de fraude em licitação em favor da Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu (Aceni). A licitação foi comandada pela Secretaria de Saúde do Município.

O documento foi enviado pelo promotor José Evilázio Alexandre da Silva, no dia 1º de outubro, que solicitou em “procedimento preparatório”, com “notificação” à secretária Glauciane Neves Quental, a formulação de defesa e o envio de documentos comprobatórios sobre as denúncias que envolvem a licitação e a contratação Aceni.

A Promotoria solicitou da secretária os “programas de trabalho e propostas financeiras formuladas pelo Instituto de Assistência e Promoção à Saúde e Promoção Social (Provida) e Aceni”. Os programas contêm a estratégia proposta à gestão de Juazeiro para a administração do Hospital São Lucas e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Limoeiro. Outra solicitação é o envio de “eventual contrato firmado em decorrência do referido chamamento público”. O documento revelará as condições financeiras firmadas entre a Secretaria de Saúde e a Aceni, vencedora da licitação.

No dia 20 de agosto, a Comissão de Licitação indeferiu o pedido de impugnação da Provida, assinando em seguida o contrato com a Aceni, que já administrava os equipamentos em regime de urgência. A Aceni é investigada pela Polícia Federal e Ministério Público Federal, por participação na Prefeitura de Arujá, em São Paulo, em contrato apadrinhado por facção criminosa. O esquema foi denunciado pelo programa Fantástico, da rede Globo, no dia 16 de agosto.

Na Câmara de Juazeiro, a Aceni e a Secretaria de Saúde foram denunciadas por fraude na licitação, má prestação dos serviços, superfaturamento de contrato, demissões em massa, além de assédio moral e perseguição a servidores. Segundo o vereador Glêdson Bezerra (Podemos), líder da oposição, o contrato está superfaturado em mais de R$ 1,3 milhão ao mês.

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