Tramitam na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte projetos de lei que buscam fortalecer a inclusão de crianças neurodivergentes em escolas públicas e privadas da cidade. As iniciativas foram tomadas depois que uma criança de 11 anos foi expulsa de escola privada, após um episódio de desregulação emocional.

Um dos projetos de lei (PL) propõe a criação de um Protocolo Municipal de Inclusão e Manejo de Crises de estudantes com Transtorno do Espectro Autista nas instituições de ensino. A proposta, feita pelo vereador Cleilson Móveis (Agir), prevê capacitação obrigatória de profissionais, comunicação ao Ministério Público em caso de descumprimento, multa e até a cassação do alvará de funcionamento das instituições de ensino em situações de reincidência. 

Outra iniciativa proíbe expulsões ou transferências de alunos por comportamentos decorrentes de condições neurodivergentes. “Creio que seja um tema extremamente importante. Os pais e as mães de crianças atípicas já sofrem demais, deixam as crianças no colégio, particular ou público, e esperam pelo menos um tratamento e uma educação adequada para essas crianças”, analisa o vereador Felipe Vasques (Agir), autor do PL.