A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira (3), o Projeto de Lei de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT), que proíbe a distribuição ou venda de sacolas plásticas (compostas por polietilenos, polipropilenos e/ou similares) nos estabelecimentos comerciais do Ceará. Caso seja sancionado pelo governador Camilo Santana, será permitida apenas a disponibilização de sacolas retornáveis ou biodegradáveis.

A substituição deve acontecer num período de até 18 meses para empresas de pequeno porte ou microempresas, e até 12 meses para demais estabelecimentos comerciais. O prazo será contado a partir do momento em que a lei entrar em vigor, caso seja sancionada pelo governador do Ceará.