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Previjuno volta à pauta da Câmara de Juazeiro
O prefeito vetou uma emenda modificativa do PL
Foto: Lucas Vieira.
Regy Santos
20/11/24 15:04

Retornou à Câmara de Juazeiro do Norte, na sessão desta terça-feira (19), o projeto que prevê mudanças na alíquota da Previjuno. A matéria foi analisada pelo prefeito Glêdson Bezerra (Podemos), que vetou a emenda modificativa pela Câmara, cuja autoria é dos vereadores Capitão Vieira Neto (MDB), Adauto Araújo  e Nivaldo Cabral. Neste caso, é prevista alíquota progressiva, a ser aplicada de acordo com quatro faixas salariais. Já a proposta do Executivo prevê alíquota linear de 14%.

Em justificativa ao veto, o prefeito Glêdson Bezerra afirmou que há inconstitucionalidade formal e imaterial na emenda, assim como a violação da portaria do Ministério do Trabalho e Previdência Social e do princípio do equilíbrio financeiro atuarial, entre outros pontos. 

O presidente da Casa, Raimundo Júnior (MDB) pautou o projeto para a sessão da próxima terça-feira, 26 de novembro, e convocou os servidores para participar da sessão. A tendência é que o veto seja derrubado pelos vereadores, tendo em vista que a oposição é maioria na Câmara.

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