A pressão de prefeitos sobre o Governo Federal, por aumento nos repasses financeiros, começa a surtir efeito. Na terça-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assegurou que “nenhuma prefeitura vai receber, em 2023, menos Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do que o valor de 2022”. Para isso, ele autorizou a antecipação de R$ 10 bilhões para compensar estados e municípios por perdas no ICMS.
O Planalto também decidiu aumentar, em R$ 2,3 bilhões, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), após quedas nos últimos meses.
O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), defende a manutenção do diálogo. “Com pactuação e diálogo, o governo está reconstruindo o país, com mais saúde, educação e serviços para todos e todas”, considerou o ministro.
Um dos principais mobilizadores dos prefeitos no Ceará, o prefeito de Várzea Alegre, Zé Helder, considerou as medidas anunciadas por Lula como insuficientes. Segundo ele, equiparar a receita atual com a do ano passado “não fecha a conta” dos municípios. “Matemática é uma ciência exata. As despesas de 2022 cresceram no mínimo 12%, porque teve 15% do magistério, teve a inflação, teve 8% de salário mínimo, teve aumento de combustível, teve aumento de manutenção, teve aumento de custeio. Todos esses aumentos têm que ser reparados”, argumenta Zé Helder.
Ele disse, ainda, que os prefeitos, organizados pela Aprece e pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), “já estão preparando paralisação, inclusive em Brasília, porque isso não resolve o problema”. Zé Helder revelou ter contatado Camilo Santana e recebido o compromisso de que o ministro atuaria na causa.
A imprensa nacional apontava um racha interno nos ministério, após declarações de Fernando Haddad, da Fazenda, sugerindo a necessidade de “se debruçar sobre as finanças municipais e entender o que está acontecendo”, além de esperar a economia reagir. Antes do anúncio feito por Lula, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, convocou outros ministros, na tentativa de fechar um consenso do governo sobre as medidas de socorro aos municípios. Agora, o Planalto apoia a PEC que institui adicional de 1,5% nos recursos do FPM.
