A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, liderada pelo presidente Felipe Vasques (AGIR), aprovou em sessão extraordinária nesta terça-feira (07) o projeto de lei que altera o texto da Lei Municipal nº 4.433, de 27 de dezembro de 2015, promovendo a atualização do Anexo 2 do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Casa. A medida extingue 80 cargos de assessoria, com o objetivo de tornar a estrutura administrativa mais enxuta e eficiente.

O projeto, de autoria da própria Mesa Diretora, busca adequar o quadro de pessoal às necessidades reais do Legislativo Municipal, respeitando o princípio constitucional da eficiência, previsto no art. 37 da Constituição Federal. Segundo a proposta, a racionalização dos cargos permitirá otimizar os recursos humanos e financeiros, garantindo o pleno funcionamento das atividades parlamentares e administrativas.

O presidente Felipe Vasques destacou a importância da medida: “Essa iniciativa representa um passo significativo para modernizar a Câmara, tornando sua estrutura mais eficiente, transparente e compatível com as demandas da população, sem comprometer o desempenho dos trabalhos legislativos.”

Além de extinguir os cargos, o projeto também atualiza a composição funcional da Câmara, alinhando-a às práticas adotadas por outros legislativos municipais e estaduais, que vêm implementando medidas de modernização e economicidade. A Mesa Diretora reafirma que a aprovação do projeto fortalece institucionalmente a Casa, em conformidade com os princípios da moralidade, eficiência e responsabilidade na gestão pública.