O Ministério Público Federal (MPF) exigiu a prestação de contas detalhada da gestão do Instituto Diva Alves do Brasil (Idab) sobre a UPA 24h Limoeiro e o Hospital São Lucas, em Juazeiro do Norte. A determinação ocorreu durante audiência, na última sexta-feira (11), entre o Idab, a secretária de Saúde de Juazeiro, Francimones Albuquerque, o procurador geral do Município, Walberton Carneiro, e o diretor do Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria do Município, Elton Cleberton Ferreira. Na ocasião, o Município solicitou a devolução de R$ 1,1 milhão (glosas), depois de identificar, por auditoria, que a Organização Social (OS) não utilizou o valor destinado pelo Município à manutenção dos dois equipamentos de saúde.

Em maio, a Secretaria de Saúde de Juazeiro emitiu parecer de auditoria realizada na prestação de contas do Idab. O documento foi protocolado no último dia (25), junto à Câmara Municipal, e lista recomendações sobre irregularidades e incongruências referentes ao contrato da OS com Juazeiro. Diante das advertências, o vínculo contratual poderá ser rompido nos próximos dias.

Conforme matéria publicada pelo Jornal do Cariri, na edição do dia 1º de junho de 2021, a análise apresentada pela auditoria permeou documentos, comprovantes de repasses da Prefeitura e o manual de compras da Idab, para acompanhamento do contrato da gestão e prestação de contas mensais com outras empresas. Todos enviados pelo instituto. Entre as irregularidades apontadas pelo relatório estão documentação insuficiente ou não comprovação de que o serviço contratado foi efetivado; extratos bancários com informações incoerentes ao apresentado em balancete; ausência de certidões negativas que comprovem a regularidade da organização social; e uma pasta (de computador) vazia em que deveria constar o relatório financeiro, entre outras. 

A auditoria concluiu que a prestação de contas para comprovar a execução dos serviços “não se presta ao fim para o qual foi determinada sua obrigatoriedade”. Segundo os auditores, “não apresenta praticamente nenhuma comprovação de despesa”. No documento, é mencionado que o Idab não enviou notas fiscais para comprovar as despesas e, principalmente, comprovantes de pagamento, mesmo a prestação de contas tendo sido apresentada 10 dias após o Município ter depositado os recursos para o mês de março à organização social. De acordo com o portal de licitação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, o contrato do Idab com o município juazeirense é de R$ 38 milhões por ano.