As críticas da prefeitura de Juazeiro do Norte sobre os serviços de recomposição em vias públicas, sob responsabilidade da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), foram reforçadas pela Câmara Municipal. Executivo e Legislativo reclamam dos buracos abertos para correção do sistema de abastecimento de água e implantação do sistema de saneamento básico, que demoram muito para serem fechados, causando transtornos.

No último dia 03, o presidente da Câmara, Felipe Vasques (Agir), se pronunciou sobre transtornos causados pelas obras de responsabilidade da Cagece nas ruas do município. Vasques afirmou que a concessionária tem deixado a desejar no serviço, após as intervenções no sistema de saneamento básico.

Segundo o presidente da Câmara, a demora na recomposição asfáltica tem prejudicado tanto os moradores quanto o tráfego urbano. “O que vemos são vias quebradas e a população enfrentando transtornos por dias e até semanas. Isso afeta o cotidiano das pessoas e compromete o sistema viário como um todo”, disse, ressaltando que a qualidade do serviço também tem gerado reclamações.

Felipe defendeu uma cobrança mais firme à Cagece, exigindo que a empresa estabeleça prazos claros para a reconstrução das vias e que os reparos sejam feitos com qualidade. “A população precisa ser respeitada. Quando uma via é quebrada, é obrigação da concessionária reconstruí-la, de forma imediata e eficiente”, finalizou.

Na quarta-feira (04), a prefeitura de Juazeiro atualizou o valor de 57 notificações aplicadas à empresa por serviços inacabados. O valor atualizado com juros e multas é de R$ 16.580.342,69. A aplicação das penalidades é justificada pelos transtornos causados à população e à mobilidade urbana, além da falta de respostas aos questionamentos do Município.

As autuações, feitas pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), iniciaram em 2022. No período, foram 57 relatórios e cerca de 2.567 intervenções irregulares notificadas. As análises são feitas pelo Setor de Fiscalização da Seinfra, com base, também, em denúncias da população. Segundo o setor, a Cagece não respondeu a 33 notificações em tempo hábil e o Município ainda aguarda 11 respostas.

As autuações cumprem determinação da Lei Nº 4995 de 2019, que aponta obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertas em obras nas vias de Juazeiro. Segundo o texto da lei, após a conclusão da obra, os órgãos devem responder a notificação da Prefeitura e realizar a correção dos danos em até cinco dias, sob risco da notificação se tornar auto. A Cagece não se manifestou sobre as ações da Prefeitura ou sobre as críticas da Câmara.