Nesta quinta-feira (15), a Prefeitura de Juazeiro do Norte explicou o porquê do não pagamento da 2ª parcela do 13º salário de 2022 a comissionados e contratados. Conforme explicou a gestão, a medida leva em consideração aspectos contidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece teto para gastos com folha de pagamento.

“Sendo assim, não significa a falta de dinheiro nos cofres públicos. Foi necessário pagar R$15 milhões de reais a mais para o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte - Previjuno. O propósito foi facilitar o pagamento previdenciário do Município”, explica a Prefeitura.

Ainda segundo a gestão, como o repasse para a Previjuno é computado como folha de pagamento, Juazeiro ultrapassa o limite da folha, que é de 54%, baseado na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Vale ressaltar que a gestão municipal pagou, de forma pioneira, o décimo terceiro para contratados em 2021 e a 1ª parcela em 2022”, finaliza.