A Prefeitura de Juazeiro do Norte deu início aos trabalhos de revisão do Código Tributário Municipal. A atualização dessa legislação visa garantir que as normas que regem os tributos municipais estejam alinhadas às demandas da população e à realidade socioeconômica da cidade. A Prefeitura disponibilizou um ambiente on-line para que os contribuintes enviem propostas, sugestões de artigos de lei e demais ideias que considerem relevantes. Além de assegurar que o novo Código Tributário seja fruto de um processo participativo e democrático, o objetivo é criar um documento que reflita as características e necessidades da população de Juazeiro do Norte.

De acordo com a Prefeitura de Juazeiro do Norte, os tributos arrecadados desempenham um papel essencial na execução de obras e na prestação de serviços públicos, como a manutenção de escolas, hospitais, praças, lavanderias comunitárias, asfaltamento de vias, entre outros. Por isso, a revisão do Código Tributário busca tornar a legislação mais moderna, justa e transparente.

Os cidadãos interessados em contribuir com o processo devem acessar o formulário on-line (clicando aqui) e também no site da Prefeitura (clicando aqui), na opção "Atualização do Código", localizada na página inicial. O formulário pode ser preenchido no período de 3 de fevereiro a 18 de abril de 2025. Todo o material enviado será analisado e considerado pelo Grupo de Estudos designado para a elaboração do projeto.