Regra básica para uma boa relação entre prefeitos e vereadores diz respeito à manutenção no repasse do duodécimo das prefeituras para as câmaras. Hoje, o cálculo percentual varia de 3,5% a 7% da receita tributária e transferências constitucionais arrecadadas no ano anterior. Dentro desta margem, o prefeito de Aurora, Marcone Tavares (PT), enviou a Lei Orçamentária para a Câmara com redução de 50% no valor anual do repasse. Até dezembro deste ano, o valor fechará com cerca de R$ 4 milhões repassados, mas a previsão para 2025 é de R$ 2 milhões. Crise instalada. Há quem avalie que Marcone faz pressão pela perspectiva de ter minoria na Casa. O prefeito perdeu apoio até no seu partido, com o rompimento do vereador Osasco Gonçalves (PT). A Câmara devolveu o projeto à Prefeitura para reenvio. A presidente Marina Leite (PT) argumenta que o projeto ultrapassou o prazo de 30 dias para tramitação. Tentou ganhar tempo, mas foi pior: o prefeito sancionou sem a aprovação da Câmara e deve mergulhar os poderes numa crise jurídica.

Mais crise com a convocação de concursados

O anúncio da convocação de 11 aprovados no concurso público da Câmara de Aurora se transformou em queda de braço entre situação e oposição. Realizado no dia 14 de abril e homologado em 21 de junho, com convocação neste mês de novembro, o concurso acabou sendo questionado por seis vereadores, liderados por Osasco Gonçalves (PT). Na sessão do dia 14, o grupo acusou a presidente Marina Leite (PT) de tentar onerar custos para a próxima gestão da Casa, ao fazer a convocação a menos de 180 dias do fim da sua gestão. A prática é vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a denúncia foi enviada ao Ministério Público e Tribunal de Contas. O TCE já convocou a presidente Marina para esclarecimentos. A crise deságua na disputa pela presidência da Casa. Osasco é o favorito.

Salitre e Tarrafas na mira do MP e TCE

Mesmo finalizando seus mandatos, os prefeitos de Salitre, Dodó de Neoclides (PSB), e de Tarrafas, Taiano Martins (PT), publicaram editais para concursos públicos. Os atos acabaram denunciados ao Ministério Público do Estado e Tribunal de Contas (TCE). A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) diz que gestores não podem gerar gastos para a administração a menos de 180 dias de deixar o cargo. Apesar da garantia da lei, em Salitre, o TCE determinou a suspensão do concurso por irregularidades na contratação da empresa responsável. Com base em denúncia do presidente da Câmara, Carlinhos da Bulandeira (PT), técnicos do TCE apontaram ausência de estudos para a dispensa da licitação. A Prefeitura alegou urgência, mas a justificativa não foi aceita. Falta Tarrafas.

PT contra PT continua após eleição em Milagres

Depois da chamar a atenção pelo racha durante a eleição municipal, o PT de Milagres entra no foco novamente. Depois do racha percebido na eleição, com o prefeito Cícero Figueiredo (PT) de um lado e a base ligada ao deputado federal José Guimarães de outro, agora, a disputa interna é pela presidência da Câmara. Na base de apoio ao prefeito eleito Anderson Eugênio (MDB), apoiado por Figueiredo, estão os petistas Michelyane, Geraldo Netto, Ozório Dantas, Chiquim do São Tomé e Aryldo de Ivan, com o reforço de Teté Morais (PDT). Do outro lado, na oposição, estão Amanda de Ubelardo (PT) e Marta Dantas (PT), articulados com Ailton Crisóstomo (PDT), Neto Napoleão (Solidariedade) e Jader Machado (União). Não há discussão de nomes, mas a tendência é que a base faça a presidência.

Enquanto isso...

O prefeito de Altaneira, Dariomar Rodrigues (PT), continua fazendo o que faz de melhor: polemizar. Agora, o gestor enviou para Câmara decreto estabelecendo o início da transição para o dia 15 de novembro, feriado.

Só para lembrar: o Tribunal de Contas do Estado (TCE) estabeleceu a primeira reunião da transição até o dia 1º de novembro. A maioria da Câmara demonstrou juízo e derrubou a propositura. É acionar a lei.

Em Barro, como na maioria dos municípios do Cariri, a discussão é sobre a nova Mesa Diretora da Câmara. O atual presidente, vereador reeleito Itamar de Adonis (MDB), é o favorito para continuar no comando da Casa.

Cauteloso, Itamar avalia que a discussão passa pelos parlamentares, principalmente pela base aliada do prefeito George Feitosa (MDB), a qual faz parte. Cautela à parte, Itamar deve se reeleger presidente da Câmara.