Prefeita interina enfrenta quatro investigações do MP
Dona Nazinha assumiu a prefeitura interinamente em janeiro
Foto: Gabriel Magalhães
Robson Roque
11/05/21 15:30

A realização de uma nova eleição para prefeito e vice de Missão Velha segue indefinida. Enquanto isso, a prefeita interina enfrenta investigações por parte do Ministério Público do Ceará. O novo pleito foi determinado pelo ministro do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), Edson Fachin, no final de março de 2021. O prefeito eleito, Washington Fechine (MDB), teve reprovadas as contas de quando ocupava o cargo entre 2009 e 2012 e, por isso, teve o registro de candidatura indeferido, mesmo com a vitória nas urnas com 51,36% dos votos. Ele foi considerado inelegível, por ato de improbidade administrativa, ao ter aumentado o salário de três servidores sem autorização de legislação específica, o que causou danos aos cofres públicos na ordem de R$ 109.294,01 em valores atuais.

O processo contra Washington segue em fase de recursos apesar de já ter sido determinada uma nova eleição. O TSE, inclusive, já havia estimado 10 datas para que os missaovelhenses retornassem às urnas. Quatro delas já se passaram, restando seis datas: 13 de junho, 4 de julho, primeiro de agosto, 3 de outubro, 7 de novembro ou 5 de dezembro. Eleita presidente da Câmara Municipal em primeiro de janeiro, a vereadora Dona Nazinha (MDB) assumiu a Prefeitura interinamente. As prefeituras de Jaguaruana e Pedra Branca também têm políticos interinos ocupando os cargos. Em outros municípios como Juazeiro do Norte, Acaraú e Viçosa do Ceará, as chapas compostas por prefeito e vice foram cassadas por decisão da Justiça Eleitoral, porém os gestores, a exemplo do juazeirense Glêdson Bezerra (Podemos), seguem no cargo.

Enquanto em Caridade e Martinópole a decisão por novas eleições já é definitiva, apenas sem data ainda para o novo pleito, em Missão Velha, o processo está em fase de recursos. Washington Fechine recorreu e o opositor, Dr. Lorim, representou contra o recurso do candidato eleito, em meados de abril. Na representação, a defesa de Lorim critica as apelações contra a decisão do ministro Edson Fachin. “O recorrente, irresignado e por mero inconformismo, tem interposto diversos recursos com o intuito de reformar a acertada decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará, todavia, todos os recursos foram improvidos, em virtude da indubitável presença de todos os requisitos de inelegibilidade que resultaram no indeferimento do seu registro de candidatura para o pleito 2020”, diz a defesa.

O promotor de Justiça Emmanuel Girão, coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Ministério Público do Ceará (MPCE), menciona não ser possível estabelecer um prognóstico para eleição suplementar nos municípios, cujos prefeitos enfrentam processos na Justiça Eleitoral, sobretudo em cidades como Missão Velha, cujo processo ainda está na fase de recursos. Em nota enviada ao Jornal do Cariri, o MPCE esclarece que, no que cabe a atuação do órgão, “a Promotoria Eleitoral fiscalizará as novas eleições com as mesmas atribuições de todas as eleições, quais sejam, coibir o abuso de poder econômico e político, assim como a prática de crimes eleitorais, a exemplo da captação ilícita de sufrágio”.

O MPCE informou, ainda, que fiscaliza as ações do Município de Missão Velha, mesmo diante de uma gestão interina. “recebendo denúncias e fiscalizando a legalidade dos atos praticados”. Neste sentido, quatro procedimentos tramitam na promotoria de Justiça com atuação no Município. Um deles tem a finalidade de fiscalização à situação estrutural dos postos de saúde. Outro fiscaliza as medidas de transparência diante da pandemia provocada pela covid-19. Um terceiro apura denúncia de não existência de protocolos para atender pacientes infectados pelo novo coronavírus no Hospital Geral de Missão Velha. O quarto procedimento fiscaliza o Programa Municipal de Compras da Agricultura Familiar.

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