O Senado Federal aprovou esta semana a ampliação de pontos e prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças estão contidas em Projeto de Lei (PL) com uma série de alterações no Código de Trânsito Brasileiro. O PL é um conjunto de promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro.

A CNH passa a ter 10 anos de validade para pessoas com até 50 anos, 5 anos para quem tiver entre 50 e 70 anos, e três para pessoas acima de 70 anos. Atualmente, o CTB prevê a renovação da CNH a cada cinco anos para a maioria dos condutores e a cada três anos para quem tem mais de 65 anos.

Outras mudanças

O uso obrigatório da cadeirinha passa de crianças com sete anos e meia para até 10 anos que ainda não atingiram 1,45 m de altura. O texto mantém a obrigatoriedade de exames toxicológicos para motoristas das categorias C, D e E que fizerem a renovação da CNH.

Pontuação da CNH

O projeto também prevê limites diferentes de pontuação na carteira de motorista, antes da suspensão, no prazo de 12 meses:

• 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima;
• 30 pontos para quem possuir uma gravíssima;
• 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações do tipo.