Mais de 40 postos de combustíveis em Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha podem ser multados pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon). As sanções são analisadas por promotorias de Justiça, do Ministério Público do Ceará, com atuação nas três cidades.

Na semana passada, um posto localizado em Crato foi alvo de uma ação civil pública, iniciada pela 6ª Promotoria, por vender gasolina adulterada. O estabelecimento já havia sido autuado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em julho do ano passado.

Segundo o promotor de Justiça Thiago Marques, o posto cratense vendeu gasolina “fora dos padrões de qualidade para diversos consumidores, locupletando-se dos valores relativos à diferença de combustível, que fica mais barato para o fornecedor”, enquanto o consumidor acaba consumindo uma gasolina de pior qualidade. O promotor pediu, ainda, abertura de um inquérito policial para apurar o caso e determinou uma ação por dano moral coletivo.

O Decon também planeja aplicar multas por preços abusivos constatados entre setembro e dezembro de 2022. Somente agora, o órgão recebeu resultados de uma perícia contábil que havia solicitado. “Pode-se constatar que vários postos na cidade do Crato praticaram preços até 10% acima do preço médio monitorado pela ANP no mesmo período”, revela Thiago Marques.

Na fiscalização em mais de 40 postos do Crajubar, foram constatadas evidências da formação de cartel nos preços de combustíveis. A prática é ilegal, uma vez que restringe a variedade de preços. O Decon do Crato orienta consumidores que suspeitarem da qualidade dos combustíveis, a requerer testes que verificam a qualidade e a quantidade de combustível.