Apesar de estarem sendo realizadas regularmente, as sessões da Câmara do Crato estão impossibilitadas de chegarem ao conhecimento da população. Uma decisão do juiz da 27ª Zona Eleitoral, José Batista de Andrade, mandou retirar do ar o site e o perfil da Câmara Municipal nas redes sociais (Facebook), durante o período de três meses que antecedem as eleições municipais de 15 de novembro.

A decisão culminou com o período de excepcionalidade relacionado a pandemia do novo coronavírus (covid-19), que motivou regras de distanciamento que têm mantido as sessões remotas. Sem as sessões presenciais e sem as transmissões pelas redes sociais, as discussões passaram a ser secretas e a população ficou sem as informações.

A representação foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que alega “prática de conduta vedada”. Na ação, o MPE diz que o presidente Florisval Sobreira Coriolano, como representante da Casa, vinha mantendo publicidade institucional com a divulgação de seus atos, decisões e serviços, o que seria vedado pela Lei da Eleições (9.504/97).

Com o deferimento de tutela antecipada, com pedido de urgência concedida pela Justiça, as sessões passaram a depender da imprensa para que a população tome conhecimento das discussões e votações realizadas pela Casa. Mesmo com a permissão da lei para entrevistas e participações em programas jornalísticos, a grande maioria dos vereadores têm se negado a dar entrevistas, por “medo” do Ministério Público.

Nas últimas sessões, apenas os vereadores Amadeu de Freitas (PT), Bebeto Anastácio (PTC) e Jales Veloso (PSB) aceitaram se pronunciar sobre as discussões e votações. A grande maioria alega impedimento do Ministério Público. Procurado para falar sobre a decisão, o presidente Florisval Coriolano disse que não queria se manifestar sobre o assunto.

Nos municípios de Juazeiro do Norte e Barbalha, as sessões estão sendo transmitidas normalmente pelos sites e redes sociais. Por iniciativas dos próprios poderes, foram retiradas do ar as notícias e publicidades institucionais. No caso de Barbalha, além das transmissões pelas redes sociais, a Casa voltou as sessões presenciais.

A decisão da Justiça cratense foi publicada no dia 20 de agosto, com determinação de pagamento de multa diária de R$ 250, em caso de descumprimento.