Há um retrocesso na política de assistência social e segurança alimentar no Brasil. É o que reconhecem as secretarias municipais de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha quanto à esta área. Uma série de cortes no repasse de recursos tem sido progressivamente feito pelo Governo Federal, desde 2019, e ainda repercute nas ações e políticas públicas voltadas à assistência social nas três principais cidades do Cariri. Entre elas, destacam-se a redução da quantidade de famílias beneficiadas com o Bolsa Família (renomeado para Auxílio Brasil) e valores pactuados para a manutenção de equipamentos públicos.
“Os primeiros impactos drásticos da Portaria nº 2362, de 20 de dezembro de 2019, do Ministério da Cidadania, vem repercutindo até hoje, especialmente pelo corte de recursos para a manutenção dos serviços prestados à população com direitos violados, o que inclui pessoas tuteladas pelo Estado brasileiro em acolhimentos institucionais, pessoas e famílias em condição de vulnerabilidade social, decorrentes, especialmente da pobreza”, comenta a secretária de Desenvolvimento Social do Crato, Ticiana Cândido.
Ela acrescenta que os municípios ficaram cerca de nove meses sem receber repasses regulares do Governo Federal, em 2019. Em 2020 e 2021, em meio à pandemia, os recursos não foram enviados por seis e três meses, respectivamente. A situação de instabilidade na destinação de valores gerou insegurança aos gestores municipais da assistência social. “É fundamental definir estratégias no sentido de tornar o orçamento da Assistência Social obrigatório e fazer valer o pacto federativo, retirando a sobrecarga atual que existe aos Municípios e garantindo a proteção da população”, considera Ticiana Cândido.
A Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos de Barbalha convive com os cortes desde 2020, totalizando diminuição de 60% nos repasses federais na política e demais ações de assistência social. “Desde então, a assistência está operando com recurso ‘congelado’. O Governo Federal vem repassando um valor fixo sem ser levado em consideração os dados de atendimento”, afirmou a assessoria de comunicação da Prefeitura de Barbalha ao Jornal do Cariri.
Situação semelhante é ressaltada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho de Juazeiro do Norte. “Temos quase 60% de cortes na assistência social. Então, um equipamento que era pactuado com R$ 24 mil, hoje, a gente recebe R$ 3 mil. Tudo veio caindo muito. Começou em 2019, com 30% de cortes; no segundo ano chegou a 45%; e esse ano chegou a quase 60% de cortes da assistência social”, detalha a secretária juazeirense Zuneide Parente. A gestora reitera que a assistência social deve ser entendida como um direito previsto na Constituição Federal e não “um favor de políticos”.
Auxílio Brasil
Um dos principais gargalos da assistência social no Crajubar, assim como em outros municípios do Cariri, tem sido a redução do número de famílias que recebem o antigo Bolsa Família. Na semana passada, Barbalha conseguiu ampliar de 7.099 para 8499 a quantidade de famílias beneficiárias, número ainda considerado reduzido. Em Juazeiro do Norte, a redução de beneficiários tem sido igualmente drástica: o Município tinha 65.275 famílias atendidas, número diminuído para 23.153 famílias para compensar a criação do Auxílio Emergencial.
“Essas pessoas têm onde tirar seu sustento? Como essas 42 mil famílias [que perderam o benefício] vão passar? Observamos, uma vez, no atendimento para receber o Vale-gás, projeto do governo estadual, pessoas que quando a gente distribuía um pão com ovo, estavam colocando dentro de uma bolsa para levar para o filho ou para a filha. Então, infelizmente, notamos um grande empobrecimento da população, não só do Juazeiro, mas do Brasil e mundialmente”, conclui Zuneide Parente.
