Os prefeitos do Ceará terão que informar a existência de um plano de contingência preparatório para o retorno das aulas presenciais na rede municipal de ensino. A solicitação foi feita na última terça-feira (06), pelo procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro Freitas. O documento deve ser encaminhado no prazo de dez dias ao endereço eletrônico do Centro de Apoio Operacional da Infância, da Juventude e da Educação (Caopije): [email protected].

Segundo o Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), órgão administrativo do Ministério Público (MP), a medida tem como objetivo preservar o direito à educação e o direito à saúde, e grarantir que a retomada das aulas ocorra de forma segura e gradual.