Na manhã desta quarta-feira (08), a Polícia Federal deflagrou a Operação Lex Mercatoria, em atuação conjunta com a Receita Federal do Brasil. Ao todo, foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão em Fortaleza (22) e Crato (1), expedidos pela 32ª Vara da Justiça Federal, com o objetivo de interromper esquema de importação e comercialização ilícita de produtos no Ceará, com apreensão de estoque de produtos, documentos e mídias que elucidem a prática investigada. A operação conta com atuação de 105 policiais federais e dez auditores da Receita Federal.

Conforme divulgado pela PF, o material importado ilicitamente será destinado à Receita Federal. Os dados serão analisados pelos policiais federais. Os investigados podem responder pelo cometimento, em tese, do crime de descaminho qualificado, com penas de até quatro anos de prisão e multa, sem prejuízo da descoberta de outros crimes mais graves praticados, a partir da análise do material apreendido.

As investigações continuam para detalhamento da participação de cada investigado e levantamento da participação de terceiros nos crimes. Os dados da investigação policial serão compartilhados com a Receita Federal do Brasil, para providências aduaneiras. O nome da operação remete à história das normas do comércio internacional.

Com informações da Comunicação Social da PF no Ceará