O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE) já pode entrar de recesso tranquilo. O Tribunal concluiu no dia 17, em mais uma sessão virtual, o julgamento dos 563 recursos eleitorais - sobre registro de candidaturas - impetrados a partir de setembro. Foram 122 sessões de julgamento, que definiram 409 resultados. Outras 154 decisões aconteceram de forma monocrática. O verdadeiro mutirão contou com o apoio de juízes e desembargadores suplentes para o julgamento dos recursos. Desse montante, vinte se referem a candidatos a prefeito, que continuam sob judice ou em prazo de recurso. Alguns dos candidatos já recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e esperam resultado. No Cariri, o município de Missão Velha foi um desses a espera do resultado, que acabou definindo a cassação do registro do vencedor da eleição, Washington Fechine. A cidade já está sem ritmo de nova eleição.

Sem diplomação

A cassação do registro de Washington Fechine pelo TSE, no dia 18, tornou a eleição pela presidência da Câmara uma verdadeira batalha. Segundo orientação da Justiça, a Prefeitura deverá ser assumida, em 1º de janeiro, pelo presidente da Casa. Com Washington indeferido, sua base começou a movimentar. Entre os vereadores pretendentes ao cargo, destaque para a articulação em torno da vereadora eleita Macielle Macedo, esposa do ex-vereador Macedinho. Chefe de Gabinete na gestão de Washington e homem de confiança, Macedinho convenceu o grupo da importância da eleição interna da Câmara. A base de Washington eleita e reeleita, maioria na Casa, está com Macielle para garantir que o grupo permaneça no comando da Prefeitura. Agora, o grupo se prepara para escolher o nome que disputará novamente contra Dr. Lorim. Quer manter os dois poderes.

Nova eleição

A decisão do TSE definiu o futuro do candidato e derrota Rosemberg Macedo, o Dr. Lorim, e o grupo que o acompanhou na eleição de 15 de novembro. Dr. Lorim tenta convencer o grupo que, numa nova disputa, terá mais chance de vitória. Segundo o TSE, o TRE terá que definir o novo pleito para 40 dias. O problema é que lideranças ligadas ao ex-prefeito Gidalberto Pinheiro, braço político de Lorim, começam a questionar o apoio. O grupo estava rachado desde a saída do ex-prefeito Tardiny Pinheiro, irmão de Gidalberto, que decidiu apoiar Washington. O grupo de Washington fez maioria na Câmara e, mesmo com uma possível vitória na nova eleição, Dr. Lorim não teria maioria na Câmara para governar. A verdade é que Dr. Lorim precisará de muita habilidade para manter o grupo unido ao seu redor. O desafio já começou.

Vice diplomado

Quem também viveu uma situação de tensão a espera de decisão do TRE foi o candidato a vice-prefeito de Milagres, Anderson Eugenio, conhecido por Derson. Na sessão do dia 17, o pleno do TRE decidiu manter uma decisão proferida no dia 10, que manteve a candidatura eleita na chapa de Cícero Figueiredo. Os dois foram diplomados no mesmo dia 17. A decisão impôs mais uma derrota ao ex-prefeito Hellosman Sampaio, que apoiou a candidatura derrotada de Abraão Sampaio. Antes, Hellosman abandonou o MDB de Eunício Oliveira para ingressar no PSD de Domingos Filho, sob a esperança de se manter na disputa, o que não aconteceu. Hoje, Derson é a principal liderança do MDB de Milagres, alinhado a PDT e PT. Na cidade, o debate gira em torno da adesão da população a mudança, iniciada com a eleição de Lielson Landim em 2016.

Caos administrativo

O prefeito eleito de Antonina do Norte, Antônio Filho, enfrentará muitos problemas administrativos ao assumir. Selecionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) pelo risco de desmonte, o Município foi fiscalizado e o resultado é preocupante. Os auditores encontraram irregularidades como contratações e demissões em período eleitoral, falta de transparência na transição e descontinuidade de serviços essenciais. Um relatório elaborado pelos técnicos será encaminhado aos conselheiros da Corte de Contas. O Município está com o prefeito Evandro Arrais, afastado do cargo e sob o comando do presidente da Câmara, Orlando Rufino, hoje prefeito interino e candidato derrotado na reeleição. Apesar de pouco tempo de gestão, Rufino deve responder pelas ações. O trabalho é feito em parceria entre o TCE e o Ministério Público.

Congelamento administrativo

Depois de vencerem eleições e serem referendados pela Justiça Eleitoral, os prefeitos eleitos e reeleitos terão outro desafio pela frente, administrar com o que tem. Eles estão impedidos de fazer concursos, novas contratações ou tomar qualquer decisão que onere os cofres públicos com aumento de despesas. Elas estão congeladas até dezembro de 2021, enquanto durar a lei aprovada pelo Congresso que impede União, Estados e municípios de, além de fazer contratação, dar reajuste ou fazer reforma administrativa que traga aumento de despesa. A lei complementar (173) criou o programa de enfrentamento à pandemia do coronavírus e colocou o congelamento como contrapartida a um alívio financeiro de R$ 125 bilhões e à suspensão de pagamentos de dívidas com a União. As exceções são reposição de cargos e contratações temporárias.

Enquanto isso...

... Em Tarrafas, a vereadora eleita Livanir Alves não foi diplomada. Ela teve o registro da candidatura indeferido no dia 16, pelo Tribunal Regional Eleitoral. Liavanir teve contas desaprovadas da sua gestão na Secretaria Finanças durante a administração da ex-prefeita Teca Lopes. Apesar da decisão do colegiado do TRE, ainda cabe recurso.

... Em Milagres, o vereador Tião Vasques vive uma situação parecida e não menos frustrante: venceu e também não levou. O indeferimento da sua candidatura foi mantido pelo TRE. Tião foi presidente da Câmara em 2012 e teve suas contas desaprovadas, ficando inelegível. Ele havia recorrido de decisão do próprio TRE e acabou derrotado novamente.

... Já em Barro, a vereadora Maria Pereira de Lira, conhecida como Vanda, teve seu registro confirmado pelo TSE. Vanda vai assumir, em janeiro, seu quarto mandato no Legislativo. Seu registro foi questionado após alegações de cometimento de improbidade administrativa quando foi secretária municipal.

... Ainda em Barro, a permanência de Vanda na Câmara de Vereadores acaba sendo um alivio para o prefeito reeleito Marquinélio Tavares. Ele está com sete dos 11 vereadores em sua base e temia que um suplente pudesse migrar para oposição. Vanda é a certeza de que Marquinélio mantém sua maioria folgada na Casa.