Com o número crescente de animais abandonados nas ruas, os municípios do Cariri, assim como diversas outras cidades brasileiras, ainda enfrentam a ausência de políticas públicas eficazes voltadas à proteção animal. Faltam ações que contemplem tanto os animais quanto seus tutores, com o objetivo de prevenir o abandono e os maus-tratos.

De acordo com dados do Observatório de Segurança Pública, o cenário nacional em 2025 é de aumento nas ocorrências de violência contra animais. Entre janeiro e outubro deste ano, foram registradas 496 denúncias de maus-tratos, contra 379 no mesmo período de 2024, o que representa um crescimento de 30,9%.

Com o intuito de promover a conscientização da população e dos gestores públicos, entidades como o Ministério Público do Ceará (MPCE) têm realizado ações voltadas ao debate sobre o direito animal. Por meio do 1º Núcleo Regional da Escola Superior do MPCE e em parceria com outras instituições, será realizada, no dia 14 de novembro, a palestra “O Direito Animal e sua Interface com a Proteção da Vida e da Sociedade”, na sede das Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte. O evento é aberto ao público em geral.

A palestra será conduzida pela advogada Anna Laryssa Rodrigues Félix da Silva, especialista em Direito Penal e Processual Penal, e tem como objetivo estimular o debate sobre os avanços legislativos, éticos e institucionais relacionados à proteção animal. Durante o encontro, serão abordados temas como guarda responsável, maus-tratos, abandono, judicialização de demandas envolvendo animais e o reconhecimento dos animais como sujeitos de direitos.

A atividade também contará com a participação de alunos do projeto “Promotores do Saber”, iniciativa que aproxima estudantes do ensino fundamental da rede pública de Juazeiro do Norte da atuação do MP, incentivando o protagonismo juvenil e a educação cidadã.

As inscrições podem ser feitas pelo link: https://cursos.mpce.mp.br. Haverá emissão de certificado de participação.