Denúncias de ameaças contra moradores da comunidade quilombola Serra dos Mulatos, em Jardim, levaram a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará (CDHC/Alece) a acionar órgãos de segurança, proteção e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). As providências foram adotadas na quarta-feira (31), pelo presidente da comissão, deputado estadual Renato Roseno (Psol), após receber denúncias.

Segundo relatos da comunidade, moradores passaram a sofrer ameaças de morte, intimidações e tentativas de restrição da circulação no território, pouco mais de um mês após a titulação definitiva das terras, em 19 de novembro de 2025. Há registros de declarações de que qualquer pessoa que entrasse na área seria morta. “Isso evidencia a existência de grave conflito fundiário e de risco concreto à vida, à integridade física e psicológica e à segurança coletiva da comunidade quilombola”, afirma o deputado.

Diante da situação, a comissão solicitou à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) medidas de proteção, investigação rigorosa das ameaças e articulação com o sistema de Justiça. Também foi acionado o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, para avaliação de risco e possível inclusão de lideranças quilombolas. O Incra foi instado a atuar na mediação e acompanhamento do conflito e na política de regularização fundiária. O caso também é acompanhado pelo Escritório Frei Tito de Alencar, órgão da Alece com atuação no Crato, que já iniciou diálogo com o Ministério Público do Ceará.

A comunidade Serra dos Mulatos abriga cerca de 300 famílias, totalizando aproximadamente 640 moradores autodeclarados quilombolas. O território é ocupado há mais de 200 anos e possui certificação da Fundação Cultural Palmares. Estudos do Idace e do Incra, além de certidão negativa do cartório local, confirmaram a inexistência de proprietários registrados, assegurando a legalidade do processo de titulação.