Nesta terça-feira (7), o Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deu apoio à Operação “Via Direta”, do Gaeco do MP de Pernambuco, que apura atuação de um suposto esquema criminoso estruturado para fraudar licitações e desviar recursos públicos no Município de Serrita. Dos 21 mandados de busca e apreensão cumpridos durante a ação, 13 foram nas cidades de Barbalha, Jardim e Juazeiro do Norte.

A operação, de acordo com o MPCE, mirou em endereços ligados a sócios de construtoras e a um advogado envolvidos no possível grupo criminoso. Foram apreendidos cerca de R$ 106 mil em notas de real, euro, dólar, franco suíço e pesos argentinos, além de armas e munições, documentos e equipamentos eletrônicos. A Justiça de Pernambuco também decretou a prisão preventiva de um dos investigados e a suspensão imediata de contratos que ainda estejam em vigor. Os alvos da operação poderão responder pelos crimes de peculato, falsidade ideológica, fraude à licitação e organização criminosa.

Conforme as investigações do Gaeco do MPPE, os alvos formariam um grupo criminoso que teria feito o direcionamento de contratações públicas em Serrita nos anos de 2021 e 2022. De acordo com o MP de Pernambuco, um elevado índice de contratações realizadas por meio de dispensas e inexigibilidades de licitação teria ocorrido no período nas áreas de locação de veículos e transporte escolar.

Somente em 2021, quase 25% do total de contratações foi realizado dessa forma. Em 2022, o percentual foi de 19%. Os dados levantaram suspeitas sobre o uso indevido dos mecanismos de contratação direta, o que afrontaria os princípios da legalidade, da transparência, da competitividade e da economicidade na Administração Pública.