A "Operação Pestalozzi" deflagarada pelo Ministério Público do Ceará em Juazeiro do Norte, averigua se todas as empresas instaladas no município e que tenham mais de 100 funcionários obedecem a contratação mínima de pessoas com deficiência, exigida em lei.

A legislação prevê que empresas com 100 ou mais funcionários devem preencher de 2% a 5% dos cargos de seus funcionários com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência. Primeiro, foram solicitadas informações à Superintendência Regional do Trabalho.

"Em seguida, expedimos ofícios a esses estabelecimentos, das mais diversas áreas, a fim de coletar informações preliminares sobre possível violação de direitos coletivos decorrentes de políticas públicas por omissão de empresas instaladas em Juazeiro do Norte em não garantir a contratação de pessoas com deficiência e assim prejudicar a socialização e o empoderamento das pessoas desse grupo que necessitam serem inseridas no mercado de trabalho”, detalha o promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva.

Saiba mais detalhes sobre a operação neste link (site do MPCE)