A prefeitura de Mauriti comemorou, no dia 29 de setembro, o fechamento do lixão municipal, no distrito da Palestina. Era uma reivindicação histórica da comunidade. Além do prefeito João Paulo (PT), o evento contou com as presenças de vereadores, secretários, lideranças políticas e representantes da comunidade. Entretanto, Mauriti fechou seu lixão, mas os resíduos não serão acondicionados no Aterro Consorciado, como prometido. Eles terão o mesmo destino dos demais municípios (Abaiara, Aurora, Barro, Brejo Santo, Jati, Milagres, Penaforte e Porteiras) pertencentes ao chamado Cores (Consórcio de Manejo de Resíduos Sólidos do Cariri Oeste), seguindo para um aterro particular. E o Cores seguirá consumindo recurso público para existir. Na comemoração, faltou apenas o prefeito João Paulo falar de custos, taxa do lixo ou se existe um projeto para recuperar a área fechada.

Nova estátua, mais dinheiro

Uma obra sem fim. Assim é a construção da estátua da Menina Benigna em Santana do Cariri. Depois de estar quase finalizada, a estátua foi desmontada e uma nova iniciada. Prefeitura, Igreja Católica e Governo do Estado evitam falar em valores, após os possíveis erros cometidos. Segundo informações, a remontagem foi motivada por uma reavaliação da Igreja relacionada à verdadeira imagem (face) da primeira beata do Ceará, conhecida como a “Heroína da Castidade”. É importante dizer que a obra é uma parceria da Igreja com o Governo. O prefeito Samuel Werton se limita a dizer que a SOP (Superintendência de Obras) é a responsável. Quer passar longe do desgaste. A obra já consumiu R$ 15 milhões, apenas no projeto original.

Ex-prefeito quebra silêncio

O ex-prefeito de Milagres, Cícero Figueiredo (PT), quebrou o silêncio sobre o processo disciplinar aberto pelo PT local, que pode levar a sua expulsão. A decisão do novo diretório, dia 26 de setembro, foi avaliada como lamentável, mas recebida com respeito às instâncias do partido. Figueiredo evitou criticar o presidente José Aglaísio, autor do pedido, mas foi contundente ao afirmar que não vai se desfiliar e reafirmou apoio ao prefeito Anderson Eugênio (MDB). Ou seja, mandou o recado de que não desistirá do PT. Deve recorrer às instâncias superiores. O ex-prefeito finalizou dizendo que a população sabe o quanto ele contribuiu para o crescimento do PT na cidade. Figueiredo é acusado de infidelidade partidária; desistiu da reeleição para apoiar o candidato do MDB.

MP quer contas julgadas

A presidenta da Câmara de Jati, Valma Gomes (PT), é alvo de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado, por blindar as contas da prefeita Mônica Mariano (PT). Valma é acusada protelar o julgamento das contas de 2022, ferindo a constituição, ao não pautar a votação no Plenário da Câmara. As contas chegaram à Câmara com parecer do Tribunal de Contas pela desaprovação. O Ministério Público fez sucessivas cobranças, mas a presidente Valma ignorou. Politicamente, a justificativa é que a prefeita estaria sem os votos necessários para derrubar o parecer, cerca de dois terços. Em agosto, o TCE solicitou esclarecimentos à presidente da Câmara, mas não obteve resposta. À imprensa, a assessoria jurídica da Câmara disse se tratar de “coisa atrasada”.

Enquanto isso...

Ainda em Jati, o promotor Ramon Brito, autor da ação, destaca que a conduta da presidente Valma compromete o equilíbrio entre os poderes, favorece a impunidade e viola o dever constitucional de fiscalização.

A promotoria pede que a Justiça determine urgência no julgamento das contas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil e bloqueio de bens em caso de descumprimento. Até agora, as contas não foram pautadas.

Em Várzea Alegre, a Câmara aprovou Projeto de Resolução que institui Código de Ética e Decoro Parlamentar para a Casa. Na segunda votação, dia 1º, a projeto foi debatido por vereadores e assessores jurídicos.

Durante a discussão, o vereador Michael Martins (PSB) ressaltou que todos os parlamentares participaram do processo de revisão, com apoio da assessoria jurídica, e destacou a abertura para sugestões da sociedade.