Jornal do Cariri
Núcleo Regional de Custódia será instalado em Juazeiro do Norte
O primeiro foi instalado em Sobral, nesta segunda-feira (9)
Foto: TJCE
Natália Alves
13/05 15:00

Com o objetivo de realizar de forma ágil audiências de custódia e avaliar medidas de inquéritos policiais, a Justiça Estadual realizará a instalação de mais dois Núcleos Regionais de Custódia e Inquéritos, instituídos pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJE). No dia 31 de maio, conforme o edital, serão instalados Núcleos em Crateús e Juazeiro do Norte.

As unidades vão funcionar somente em dias úteis, e os atendimentos ocorrerão nos mesmo horários estipulados para as unidades judiciárias do interior. Em finais de semana e feriados o Núcleo de Custódia não funciona, sendo encaminhados regularmente os casos para os 20 Núcleos Regionais já escalados.

Compete aos núcleos a realização das audiências de custódia dos presos e a apreciação do processamento dos inquéritos policiais e dos procedimentos investigatórios criminais, decidindo seus incidentes, medidas cautelares e demais requerimentos em relação às comarcas que integram suas respectivas circunscrições.

É também de competência das unidades avaliar medidas próprias dos inquéritos policiais, tais como busca e apreensão, interceptação telefônica e telemática, quebra de sigilo bancário e fiscal, representação pela prisão preventiva ou temporária de investigados ou indiciados.

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