A desembargadora Maria Iracema do Vale suspendeu a decisão que impedia a posse do vice-prefeito de Juazeiro do Norte, Giovanni Sampaio, como diretor-geral do Hospital Regional do Cariri.
Em julho, o juiz Matheus Pereira Júnior, da 3ª Vara da Comarca de Juazeiro do Norte, determinou que a gestão do HRC se abstivesse de nomear o vice-prefeito. A medida atendia a uma recomendação do Ministério Público do Ceará.
O órgão classificou como “manobra” uma alteração na Lei Orgânica do Município de Juazeiro, feita pela Câmara de vereadores, para permitir que Giovanni não perca o cargo de vice-prefeito ao assumir a função no hospital.
A magistrada justifica a medida como um mecanismo “para salvaguardar a competência discricionária do ISGH [organização que administra o equipamento], no que se refere ao provimento da função de Diretor Geral do Hospital Regional do Cariri”.
Ainda conforme a juíza, a função de diretor-geral “é de livre nomeação e exoneração, dispensando, com isso, a aprovação do candidato em prévia seleção pública”.