Os municípios de Missão Velha e Barbalha recebem, entre os dias 19 e 23 de outubro, fiscalizações nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário realizadas pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce). A iniciativa faz parte das ações realizadas pelo órgão que, durante o mês de outubro, visita sete localidades cearenses.

Nos municíoios caririenses, também serão vistoriados os sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, permitindo às equipes técnicas avaliarem aspectos relacionados à operação e à qualidade dos serviços prestados à população.

As ações, conforme divulgado, são coordenadas pela Coordenadoria de Saneamento Básico e têm como objetivo acompanhar a prestação dos serviços regulados, verificar o cumprimento das normas vigentes e contribuir para a melhoria contínua da qualidade dos serviços oferecidos à população.

Até esta sexta-feira (9), os técnicos da Arce fiscalizam os sistemas de abastecimento de água dos municípios de Abaiara e Milagres, incluindo a localidade de Rosário. Na próxima semana, as fiscalizações serão realizadas no município de Jijoca de Jericoacoara e na Vila de Jericoacoara.

Cumprimento de normas técnicas

No setor de saneamento básico, cabe à Arce regular, fiscalizar e acompanhar a prestação dos serviços, verificando o cumprimento das normas técnicas, regulatórias e contratuais aplicáveis. Durante as fiscalizações, são avaliadas as condições operacionais dos sistemas, a infraestrutura existente, a qualidade e a continuidade dos serviços, além de outros aspectos relacionados à adequada prestação do atendimento aos usuários.

Caso sejam constatadas não conformidades durante as inspeções, a Agência poderá adotar as medidas administrativas cabíveis, incluindo a emissão de notificações e determinações para que os prestadores responsáveis adotem as providências necessárias à correção das irregularidades. Conforme a natureza e a gravidade das ocorrências identificadas, também poderão ser aplicadas as sanções previstas na regulamentação, sempre assegurados o contraditório e a ampla defesa.