Cercadas por crises, polêmicas e tensões políticas, a coleta do lixo nos municípios de Juazeiro do Norte e Barbalha voltou aos holofotes na última semana. As prefeituras anunciam a substituição das empresas responsáveis pelos serviços, com dispensa de licitação. Apesar das boas perspectivas administrativas, a crise política tende a continuar. As contratações aconteceram por meio de decretos de emergência.
Juazeiro chegou a realizar dois processos de licitação, ambos suspensos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O primeiro, em março, foi barrado porque o edital proibia a participação de consórcios empresariais. No último, em 25 de junho, o edital previa a apresentação de balanço patrimonial e capital social de 10%. A cláusula foi questionada por uma das participantes e o pleito foi mais uma vez suspenso pelo TCE. O prefeito Glêdson Bezerra (Podemos) avalia que o TCE foi induzido ao erro, por entender que a gestão estava cobrando capital social e patrimônio líquido, o que não teria acontecido. Segundo o prefeito, a procuradoria do Município vai recorrer da decisão.
Com contrato vencendo no próximo dia 7 de julho, a MXM Soluções Ambientais foi substituída pela Revert Pró Ambiental, com base em duas recomendações do Ministério Público do Estado (MPCE). Nas orientações, o MPCE pede que o contrato com a MXM não seja aditivado. Em fevereiro, a Prefeitura chegou a decretar intervenção na empresa, alegando falhas nos serviços, mas um acordo mediado pelo Ministério Público manteve a empresa à frente dos serviços.
Ao assumir a gestão, Glêdson reduziu o valor do contrato com a MXM em R$ 1,5 milhão. Para o novo acordo, o prefeito de Juazeiro anunciou mais uma redução superior a R$ 500 mil, ficando o valor de R$ 2,4 milhões. O pagamento a MXM, até dezembro de 2020, era de R$ 4,5 milhões. A dispensa da licitação para a contratação será de três meses, renovável por mais três. Glêdson garante que o processo de consulta de preços foi amplo e que o contrato terminará assim que a licitação estiver conclusa.
Em Barbalha também haverá dispensa de processo licitatório. A diferença está nos prazos de validade do contrato e como o processo foi finalizado. Os prazos serão de dois meses, renováveis por mais dois. A mesma empresa deve continuar até a realização da licitação. Mesmo com a publicação, não houve contratação de nova empresa e os serviços continuam com a Drena Construções e Locações Eireli – ME, mesma contratada da gestão passada.
O secretário de Meio Ambiente, Alex Saraiva, afirmou que houve apenas um aditivo, mas não falou sobre os valores que serão pagos no contrato. Segundo o Portal da Transparência, em 2021, foram repassados cerca de R$ 142 mil por mês. No decreto, publicado no dia 30 de junho, a Prefeitura alega que o contrato é de 2017 e que o último aditivo tem validade até o dia 8 de julho. Segundo a procuradoria do Município, a empresa Drena Construções e Locações Eireli – ME foi notificada e disse não ter mais interesse em aditivar o contrato, o que na prática não aconteceu. Para a decretação de emergência, a assessoria de Barbalha alegou prazo escasso para a licitação e a necessidade de continuidade dos serviços essenciais.
