Municípios do Cariri acionaram o Ministério da Saúde para contestar os valores definidos pelo Governo Federal para complementar o pagamento do piso salarial aos profissionais da Enfermagem. Mesmo recebendo R$ 1,8 milhão mensalmente para complementar a remuneração, Juazeiro do Norte precisará de mais R$ 1,3 milhão para garantir a efetivação a todos os profissionais, sejam efetivos ou contratados. Outros municípios, como Barbalha e Granjeiro, acionaram setores de administração para contabilizar o real valor para pagar o piso.

A secretária de Saúde de Juazeiro, Francimones Albuquerque, revelou que o Município ainda não recebeu a primeira de nove parcelas, que somam quase R$ 17 milhões. Segundo ela, o montante “não é suficiente para atender” ao pagamento de todos os profissionais, sendo necessário ampliar a complementação. “Hoje, o município de Juazeiro já paga o piso aos enfermeiros efetivos. Mais do que o piso. Mas aos enfermeiros contratados, aos técnicos de enfermagem, ainda não”, explica Francimones, ressaltando.

Ainda de acordo com a secretária, para efetivar o piso com recursos próprios ou mesmo com o repasse federal anunciado, Juazeiro do Norte descumpriria o percentual de 54% estabelecido como limite para pagamento a servidores, preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “A principal dificuldade para garantir o pagamento do piso no Município é a questão do aporte financeiro, visto que, hoje, o Juazeiro já tem um gasto com pessoal na casa dos 54%. Então, precisaríamos desse aporte para poder não entrar na lei da improbidade”, detalha a Francimones.

A destinação de valores para municípios caririenses variam entre os R$ 17 milhões em Juazeiro do Norte a R$ 42 mil em Granjeiro, que está entre as cidades cearenses que menos receberão recursos. Recentemente, o prefeito de Granjeiro, Chico Clementino, e o vice, Kléber Freitas, estiveram reunidos com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), em busca de soluções para viabilizar o pagamento.

"Os gestores consideram esse montante insuficiente para cumprir o piso salarial estabelecido pela legislação. O prefeito destacou a importância da valorização dos profissionais da área da saúde e ressaltou que buscará alternativas para garantir o pagamento justo aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras que atuam no Município”, afirma, em nota, a Prefeitura de Granjeiro.

Segundo o Ministério da Saúde, os critérios observaram questões socioeconômicas e demográficas, visando contemplar municípios com menor poder aquisitivo. “No Ministério da Saúde, temos clareza de que os municípios foram muito penalizados nos últimos quatro anos, o que se reforçou com a perda de arrecadação pelos cortes não compensados no governo anterior. Trabalharemos juntos pelas melhores alternativas para garantir o piso e, ao mesmo tempo, o equilíbrio financeiro”, destacou a ministra Nísia Trindade.

Mobilização nacional

Um impasse entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) descontenta profissionais da Enfermagem. Associados em entidades municipais, estaduais e federais, membros da categoria ameaçam uma greve geral no país, no dia 29 de junho. Enfermeiro representante do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Ceará (Sindsaúde/CE), Rafael Lopes relembra que a enfermagem luta pelo piso salarial há mais de 30 anos, por meio de articulação e mobilização nacional.

“A lei que estabelece o piso foi aprovada, sancionada, está em vigor, mas os valores ainda não chegaram nos contracheques dos trabalhadores. E isso é algo que nos deixa inteiramente frustrados em relação a toda a luta e articulação que a categoria já tem realizado”, lamenta. Para ele, a rede patronal, governadores e prefeitos “tentam de toda forma modificar esse direito adquirido pela categoria por um salário digno”.

O deputado estadual Felipe Mota é um dos parlamentares cearenses que acompanham a situação. Ao Jornal do Cariri, ele enfatizou que a complementação do piso com recursos federais só contempla profissionais efetivos. “Ficamos com o déficit de profissionais que não foram incluídos. Isso está dando um grande problema porque os municípios estão tentando fazer a implantação, mas, ao mesmo tempo, eles não têm recurso para essa complementação”, considera Mota.

O deputado defende a edição de outra portaria definindo novos valores, de modo a corrigir a defasagem de dados, já que a atual destinação de recursos se baseia em informações de 2021. Precisamos dar valor a essa categoria, que na pandemia era aplaudida e lembrada. Toda a sociedade brasileira os aplaudia. Porque eles estavam dedicando a vida deles a todos nós brasileiros e ao mundo”, conclui o deputado Felipe Mota.