A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou ontem a proposta de aplicação de multas para quem não usar máscara como proteção contra o novo coronavírus. A fiscalização vai ser feita por órgãos de segurança pública do Estado, como Polícias Civil e Militar e Guardas Municipais. 

Pessoas físicas poderão ser multadas em R$ 100 podendo chegar a R$ 300 em caso de reincidência. As empresas, cujos clientes e funcionários não adotem a máscara, serão multadas com base no porte do empreendimento.

Pequenas empresas podem ser multadas em R$ 179 por pessoa sem máscara, enquanto empreendimentos de grande porte a punição pode chegar a R$ 1.001 (um mil e cem reais).

A votação gerou divergências, apesar de ser reprovada por apenas seis deputados. A deputada Silvana Oliveira (PL) comentou sobre "indústria da multa" no Ceará, enquanto outros parlamentares, como Elmano de Freitas (PT) defenderam o projto.