O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com dez representações por derrame de material de propaganda eleitoral no local de votação ou nas vias próximas de Juazeiro do Norte. A ação foi realizada ainda neste último domingo (15), quando as eleições para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores ocorreram. Os procedimentos foram ajuizados pelo promotor de Justiça José Carlos Félix, da 28ª Promotoria Eleitoral, e terá como contra os candidatos que disputaram o pleito municipal na cidade.

Segundo o TSE, derramar material de propaganda, mesmo que seja na véspera da eleição, configura-se como propaganda ilegal, e o infrator pagar multa no valor de 2 mil a 8 mil reais. Além disso, os “santinhos” espalhados em vários bairros e locais de votação violaram o acordo firmado entre MPE, partidos políticos e coligações, no dia 13 que antecedeu o pleito. O acordo previa que, até a véspera da votação, eles entregassem toda e qualquer sobra de material de campanha impressa de propaganda eleitoral na 20ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Juazeiro do Norte.

Segundo o Promotor, “Infelizmente, candidatos não comprometidos com a causa pública fizeram no município o que se chama de voo da madrugada, quando na noite do sábado para o domingo das eleições, são arremessados na via pública remanescentes de material impresso de campanha, dentre outros santinhos e volantes”, explica.