O Ministério Público Eleitoral do Ceará (MPE) enviou recomendação aos municípios, para que sejam adotadas medidas a fim de impedir a promoção pessoal e práticas que caracterizem propaganda eleitoral antecipada durante o Carnaval 2026. Entre as recomendações estão restrições para discursos, agradecimentos ou falas de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, dirigentes partidários ou pré-candidatos durante as festas. A orientação, enviada no dia 10, é parte das ações da fiscalização eleitoral deste ano.

No Cariri, todos os prefeitos receberam as orientações. Segundo o comunicado, prefeitos, gestores e servidores devem evitar exposição de nomes e imagens de políticos, principalmente os que têm pretensões eleitorais. Também estão entre as restrições, faixas, cartazes, vídeos ou gravações, além de distribuição de camisetas, bonés, abadás, ou outros brindes, com referências a pré-candidatos, partidos ou números de campanha.

Em Juazeiro do Norte, as orientações, assinadas pelo promotor eleitoral Leonardo Marinho de Carvalho Chaves, foram enviadas à Prefeitura e a Câmara de Vereadores. No comunicado, o promotor orienta que as gestões informem a decisão, por meio de reuniões ou normativos internos. Leonardo Marinho pede, ainda, que os gestores gravem os shows, apresentações artísticas e discursos na festa e que as mídias sejam enviadas ao MP Eleitoral, em até dez dias após a realização dos shows.

Depois da notificação, os prefeitos tiveram três dias para informar se fizeram contratação de artistas, apoio financeiro a eventos privados e se tinham a intenção de cumprir as medidas recomendadas. Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha, Brejo Santo e Várzea Alegre estão realizando carnaval.

O descumprimento das orientações pode motivar ações judiciais previstas na legislação eleitoral e na Lei de Improbidade Administrativa, que fala sobre abuso de poder por propaganda eleitoral antecipada.

Investimentos

Segundo levantamento na plataforma “Carnaval Transparente 2026”, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), o Crato investiu pouco mais de R$ 1,3 milhão em atrações, estrutura e segurança para a festa. Apesar do montante, o município não está no ranking dos que mais investiram na festa.Segundo o TCE, Aquiraz e Paracuru lideram os investimentos entre municípios os cearenses. Localizadas na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), as duas cidades gastaram R$ 8,4 milhões cada. Em seguida, aparecem Aracati, com R$ 6,5 milhões; São Gonçalo do Amarante, com R$ 5,8 milhões; e Cascavel, com R$ 4,1 milhões. O Crato se enquadra entre os municípios com gastos “intermediários”.

No Cariri, os municípios de Juazeiro do Norte, Barbalha, Brejo Santo e Várzea Alegre, que também promovem festas, aparecem como gastos de “menor volume”. Em Juazeiro, os valores chegam a R$ 750 mil; seguido por Várzea Alegre, com R$ 663 mil; e Brejo Santo, com R$ 263 mil. Barbalha declarou apenas R$ 15 mil. Juntos, os municípios do Cariri sinalizaram gastos de R$ 2.998.000,00.

No Ceará, os gastos superam os R$ 87 milhões. Os números são parciais e devem aumentar até a finalização do envio dos relatórios ao TCE. A maioria dos municípios cearenses, cerca de 139 dos 184, não registrou gastos. Segundo o TCE, isso não significa que não há festas realizadas.

Fiscalização

O “Carnaval Transparente”, uma iniciativa do Tribunal de Contas do Ceará, centraliza informações sobre a festa em todo o estado, apontando gastos com contratações de atrações e com infraestrutura. Segundo o TCE, a ideia é dar mais transparência ao processo. Meses antes da festa, os municípios receberam orientação, por meio de uma cartilha.

Na plataforma disponibilizada (carnavaltransparente.tce.ce.gov.br), é possível visualizar os dados declarados pelos próprios municípios ou levantados pelo Tribunal, além de “acompanhar a destinação dos recursos públicos e compreender, de forma clara e acessível, como se dá a aplicação dos gastos relacionados ao evento”.