Jornal do Cariri
MPCE requer equipe de transição de governo em Aurora
A gestão de Aurora deve adotar providências necessárias
Foto: Governo do Ceará
Juliana Sátiro
20/11/20 11:00

O Ministério Público do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Aurora, fez requerimento ao atual e futuro prefeito da cidade, para criação de equipe de transição de governo. O objetivo da equipe será garantir o total funcionamento da administração municipal.

De acordo com o promotor de Justiça Luiz Cogan, serviços como educação infantil, atendimento à saúde de pessoas carentes, limpeza e saneamento não podem sofrer interrupção. Assim, foi recomendada a formação de uma equipe composta por pessoas tanto da gestão atual quanto da gestão do prefeito eleito na última eleição municipal.

O documento ainda reforça que todas as reuniões de transição devem ser registradas e o grupo deve ser formado por pessoas de confiança do futuro gestor. Foi informado, na recomendação, que é dever do atual prefeito a prestação de contas parcial dos convênios e repasses e a adoção de medidas que assegurem a continuidade dos atos da Administração Pública.

Para o futuro prefeito de Aurora, foi recomendada a preservação do acervo documental do antigo governo, a substituição gradual dos ocupantes dos cargos, a solicitação dos projetos de leis à Câmara de Vereadores, entre outros pedidos. O não cumprimento da recomendação acarretará em ações penais e de improbidade administrativa.

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