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MPCE recomenda que faculdades privadas cumpram o decreto
Instituições têm o prazo de cinco dias para responder o MPCE
Foto: Divulgação.
Luan Moura
18/06 19:54

Uma recomendação expedida nesta sexta-feira (18), pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da promotora Alessandra Magda Ribeiro Monteiro, da 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, pede que as faculdades de ensino privado suspendem as atividades presenciais. A decisão foi tomada após denúncias de que faculdades de Juazeiro estariam realizando atividades presenciais de ensino, mesmo com a proibição do Decreto Estadual nº 34.103, de 12 de junho de 2021, que prevê a suspensão das aulas presenciais, exceto no que diz respeito às aulas práticas e laboratoriais.

Ainda conforme o Decreto, a Região do Cariri, em razão dos dados epidemiológicos mais elevados, deve adotar medidas de isolamento social mais restritivas, o que inclui limitações no funcionamento de atividades econômicas e de ensino. A norma veda também qualquer imposição ou obrigatoriedade de realização de atividades, provas, avaliações e cumprimento de carga horária de maneira presencial.  

As instituições têm o prazo de cinco dias corridos, a partir do recebimento da recomendação, para responder a adoção das medidas.

Com informações do MPCE.

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