O Ministério Público do Estado do Ceará fez recomendações ao município de Jardim no sentido de apresentar e implantar nas escolas ações para prevenção da gravidez na adolescência. As ações também consistem em realizar  acompanhamento  das meninas durante a gestação.

De acordo com o promotor de Justiça Rafael Gomes de Lima, as adolescentes têm direito à educação e que este deve ser garantida tanto na fase de gravidez como após o nascimento da criança.

Um dos pontos a ser cumprido é a realização de ações educativas durante a semana nacional de prevenção de gravidez na adolescência que será realizada na primeira semana de fevereiro.

A prefeitura de Jardim tem prazo de 10 dias para se manifestar sobre o acatamento ou não das recomendações.