Jornal do Cariri
MPCE realizará audiência sobre obras do Romeirão
A reunião deve ocorrer na próxima sexta-feira (26)
Imagem: MPCE
Juliana Sátiro
24/02/21 11:00

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) notificou, na última terça-feira (23), a participação do município de Juazeiro do Norte, da Superintendência de Obras Públicas do Estado (SOP) e do Consórcio Estádio Romeirão em uma audiência virtual. A reunião deve ocorrer na próxima sexta-feira (26), e o MPCE deve propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que definirá medidas relacionadas à reforma do estádio.

No final do último ano, a promotoria de Justiça instaurou um inquérito sobre a suposta expedição de alvará, feita pela Secretaria de Infraestrutura de Juazeiro (Seinfra) para realização da reforma do estádio Romeirão, sem observar a determinação legal de construção de um estacionamento com 500 vagas. Assim, o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) afirmou que não existia um Relatório de Impacto Sobre o Sistema de Tráfego (RIST) referente à obra. Em contrapartida, a Seinfra comunicou, que havia pendências sobre a quantidade de vagas e aprovação do projeto emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar.

Um acordo deve ser feito durante a audiência virtual.

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