Uma  Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) pede a condenação do ex-prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Antônio de Macedo, por ato de improbidade administrativa. A medida tem como base o prejuízo de aproximadamente R$ 13 milhões, que corresponde ao somatório dos valores de imóveis públicos irregularmente doados a pessoas jurídicas de direito privado no período de 2013 a 2016. 

De acordo com o Inquérito Civil Público instaurado na 16ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, por meio do promotor de Justiça Francisco das Chagas da Silva, foi constatado que o ex-prefeito doou 56 doações de imóveis públicos para entidades privadas. Os imóveis correspondem a uma área total de 203 mil metros quadrados, avaliados no montante de R$ 15.685.489,20, com base no valor das escrituras de doação lavradas no cartório imobiliário. 

Dentre as doações irregulares, ressalta-se a existência de doações de terrenos para o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Calçados e 2º Grupo dos Vestuários de Crato e de Juazeiro do Norte, para a Associação dos Produtores de Mandioca e Moradores do Sítio Touro, Associação Produtiva dos Moradores do Bairro São José e Adjacência, Associação dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Ceará na Região do Cariri, com a finalidade de construir suas sedes. No entendimento do Ministério Público Estadual, a prática caracteriza o desvio de finalidade por ausência do interesse público. As informações são do MPCE.