O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) pediu a cassação de uma das candidatas eleitas para o Conselho Tutelar do Crato após irregularidade. De acordo com o MPCE, Halinne Cavalcante teria sido beneficiada de propaganda eleitoral feita por uma apoiadora, a qual estaria de posse de um “santinho” da candidata próximo a um local de votação. 

De acordo com a 4ª Promotoria de Justiça de Crato, a conduta em questão é vedada pela legislação que trata do processo da escolha dos conselheiros tutelares. Durante a investigação, o Ministério Público constatou que uma apoiadora de Halinne Cavalcante estava de posse do “santinho” da candidata, o que fere o princípio da igualdade na disputa pelo cargo de conselheiro tutelar.

Questionada sobre o ocorrido, Halinne alegou que não tinha conhecimento que a eleitora estava de posse do “santinho”. No entanto, “eventual alegação de que a candidata não tinha ciência da divulgação do material cai por terra, porquanto a requerida é responsável pelas condutas ilícitas dos seus eleitores, notadamente quando infringem os comandos normativos que regem as eleições”, ressaltou o MPCE na ação. Ainda segundo o Ministério Público estadual, “há fortes indícios da prática de atos que demonstram, a princípio, a falta de idoneidade moral da requerida para exercício da função de conselheira tutelar”.  

Além do pedido de cassação, na Ação Civil Pública, a 4ª Promotoria de Justiça de Crato requereu ainda que a Justiça proíba a candidata investigada de tomar posse e ser diplomada em cerimônia marcada para ocorrer no dia 12 de janeiro de 2023.