Nesta semana, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, instaurou um procedimento administrativo que pede ao município de Juazeiro do Norte que informe, no prazo de 10 dias úteis, as providências adotadas para a aplicação do programa de cooperação Sinal Vermelho contra a violência doméstica.

A iniciativa, que partiu do promotor de Justiça Leonardo Marinho de Carvalho Chaves, quer que a administração municipal promova ações para que pessoas em instituições públicas e privadas saibam identificar o pedido de socorro da vítima e ajudem mulheres que sinalizem que estão sofrendo violência psicológica.

Para isso, o município deve criar e divulgar um protocolo básico, que consiste em identificar o pedido de socorro feito com um “X” escrito na palma da mão, com batom, caneta ou outro instrumento; instruir empresas públicas, privadas e órgãos públicos sobre como agir em situações de violência, como: coletar o nome da vítima, endereço ou telefone, ligando imediatamente para o número 190 da Polícia Militar.

Com informações do MPCE.