O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra o prefeito de Altaneira, Francisco Dariomar Rodrigues Soares, e da empresa Logus Service, por irregularidades na contratação de obras da quadra poliesportiva no povoado de Taboquinhas, na Zona Rural de Altaneira. De acordo com o MPCE, as obras acarretam prejuízo de R$ 148.650,00 aos cofres públicos.

O Ministério Público instaurou um inquérito civil na Promotoria de Nova Olinda, a qual a comarca de Altaneira é vinculada, para apurar a prática do ato de improbidade em processo licitatório para contratar serviços de engenharia para a construção de uma quadra coberta na localidade.

Entretanto, a obra já havia sido realizada em uma gestão anterior, tendo sido inaugurada em 7 de outubro de 2016, intitulada de Quadra Esportiva João Batista de Oliveira. Segundo MPCE, ignorando todas as advertências feitas pelos vereadores em sessões plenárias, o prefeito reiniciou a obra, autorizando o desmantelamento da quadra de esportes, com a retirada das instalações elétricas, luminárias, traves e até do telhado.

Na ação, o MPCE pede a condenação do prefeito e da empresa nas penas previstas, que consistem na perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos até 12 anos; pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano; proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios; e pagamento das custas processuais.