Com o fim das eleições para definição dos prefeitos que estarão à frente das 29 cidades do Cariri, órgãos como o Ministério Público do Ceará (MPCE) e o Tribunal de Contas do Ceará (TCE) iniciam fase de fiscalização para evitar desmonte nas prefeituras. A atuação dos órgãos visa garantir que os prefeitos eleitos não encontrem a máquina pública sucateada, funcionários demitidos, contratos para serviços essenciais rompidos, dentre outras práticas que dificultem o início das novas gestões.
Ações como essa são comuns no Ceará, especialmente quando a mudança de um mandato para outro envolve políticos adversários. Os dois órgãos criaram uma matriz de risco para definir os municípios que serão fiscalizados. Pelo menos quatro Municípios do Cariri serão alvos de fiscalizações: Juazeiro do Norte, Aurora, Jati e Penaforte. O MPCE também recomendou que os municípios criem equipes de transição de mandatos. Também foram solicitadas informações como a data de início e término de contratos para execução de serviços sociais, como a coleta de lixo e gestão em unidades de Saúde, entre outros.
As recomendações são resultado de orientações dos dois órgãos para que promotores de Justiça com atuação no Cariri acompanhem as transições de mandatos. Segundo a procuradora de Justiça Vanja Fontenele, coordenadora da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), há uma intenção de “tornar difícil e de complicar a administração do futuro prefeito”. Ela acrescenta que essas práticas ilegais prejudicam não somente os novos gestores, mas principalmente a população. A procuradora cita a existência de situações que, na migração de um prefeito para outro, veículos e materiais de escritório são danificados e contratos são quebrados. “São essas preocupações que os órgãos de controle vão atrás no final dessas administrações”, enfatiza.
Equipe de transição
O Ministério Público do Ceará tem orientado que equipes de transição sejam estruturadas em alguns municípios. Até o fechamento desta matéria, a medida foi recomendada em Juazeiro do Norte, Aurora, Jati e Penaforte, cidades nas quais os prefeitos atuais não conseguiram a reeleição. As equipes devem ser compostas por um corpo de profissionais técnicos, tanto da atual quanto da futura gestão. A título de exemplo, quando assumiu o cargo em 2017, o prefeito de Crato, Zé Aílton Brasil (então do PP e hoje no PT) promoveu uma auditoria e apresentou algumas falhas da gestão anterior. Entre elas, uma dívida superior a R$ 30 milhões de que ele não teve conhecimento pela ausência de equipe de transição.
