O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), deflagrou, na manhã desta quinta-feira (21/03), a Operação Cibus. Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão na residência de empresários e de um policial penal, bem como nas sedes das respectivas empresas, nos municípios de Fortaleza, Eusébio e Crato.

Expedidos pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas, os mandados judiciais foram cumpridos, de forma simultânea, em endereços situados nos municípios citados, mediante ação conjunta de equipes da Polícia Civil e do Ministério Público. Os materiais apreendidos, agora, servirão para instruir o procedimento investigatório criminal em curso no âmbito ministerial.

A Operação Cibus faz parte de investigação instaurada pelo Gaeco, ainda no ano de 2019, a partir do recebimento de informações indicativas de operações financeiras suspeitas, tendo como objetivo a apuração da existência de possível organização criminosa — integrada por empresas e empresários do ramo da indústria alimentícia, além de um servidor público estadual e pessoas interpostas utilizadas como “laranjas” — com atividades voltadas à prática de crimes licitatórios (notadamente fraudes na execução dos contratos advindos do direcionamento de licitações), desvio de recursos públicos e lavagem de capitais.

As empresas investigadas, sediadas nos municípios de Fortaleza e do Crato, figuravam em diversos contratos firmados com o Estado do Ceará, todos relacionados ao fornecimento de alimentos a órgãos vinculados a Secretarias Estaduais, sobretudo nas pastas da Administração Penitenciária, da Educação e da Saúde.

Após o deferimento judicial de medidas cautelares em desfavor dos envolvidos, verificou-se que as empresas licitantes e seus respectivos sócios, dentro de um curto período, sem justificativa condizente e mediante depósitos fracionados, movimentaram cifras que totalizavam o valor aproximado de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), sendo parte desse dinheiro transferida para as contas bancárias de uma empresa de pequeno porte, cujo capital social era de apenas R$ 3.000,00 (três mil reais) e o faturamento médio mensal em torno de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Paralelamente a isso, também se constatou que havia uma alternância sucessiva das tais empresas nas licitações envolvendo o fornecimento de gêneros alimentícios aos órgãos do Estado, surgindo indícios de que o êxito em cada certame se fazia assegurado por meio de direcionamento e/ou favorecimento dos procedimentos, seja pela presença de cláusulas que limitavam a competitividade, seja pela dispensa indevida e/ou “fabricação” de situações emergenciais.

No decorrer do aprofundamento da investigação, verificou-se que, uma vez contratadas pelo ente estadual, as duas grandes empresas — pertencentes ao mesmo grupo familiar — fraudavam a execução dos respectivos contratos, mediante fornecimento inferior e/ou inadequado do objeto contratado, havendo indícios, por exemplo, da distribuição de alimentos “estragados” e em quantidade insuficiente, assim o fazendo em atuação conjunta com o agente penitenciário (que seria o responsável pela empresa de pequeno porte) e outros colaboradores.

Operação Cibus

A palavra Cibus vem do latim e significa alimento, em referência ao objeto principal das licitações.