O Ministério Público do Ceará expediu, na sexta-feira (30), três recomendações ao prefeito e à secretária de Saúde de Farias Brito a fim de que adotem as medidas necessárias para o enfrentamento à Covid-19 naquele município.
A primeira recomendação está relacionada à garantia de abastecimento de oxigênio nas unidades de saúde do município. Com isso, o Município deve garantir abastecimento para pelo menos 10 dias de consumo, além de insumos, como kits de sedação e intubação.
A segunda recomendação visa a continuidade da vacinação de pessoas acima de 75 anos e de profissionais da saúde. Na terceira manifestação, o órgão recomenda que o Município siga o Plano Nacional de Imunização ano Estadual de Imunização contra Covid-19.
Segundo o promotor de Justiça Cleyton Bantim, as medidas, sobretudo a garantia de oxigênio, devem ser tomadas para que não ocorram mortes por covid-19 que poderiam ser evitáveis. Segundo o promotor, se isto ocorrer, poderá acarretar a responsabilização civil, por improbidade administrativa e criminal do gestor que seja responsável pelo ato ilícito.