Jornal do Cariri
MPCE ajuíza ação contra prefeito de Juazeiro do Norte
Ação por Improbidade Administrativa requer a indisponibilidade de bens e a condenação do prefeito de Juazeiro do Norte e de dois irmãos
Foto/Reprodução: MPCE
Luan Moura
18/12/20 19:00

Uma ação por Improbidade Administrativa requer a indisponibilidade de bens e a condenação do prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Cruz Bezerra, e mais dois irmãos. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Juazeiro do Norte. A medida também requer a condenação do secretário municipal de Meio Ambiente, Luiz Ivan Bezerra de Menezes; do ex-presidente da Comissão de Licitação, José Wilson; e do servidor comissionado, José Cícero de Almeida Silva Junior.

Segundo a nota do MPCE publicada nesta sexta-feira (18), os envolvidos teriam alugado diretamente com dispensa de licitação o terreno do irmão do prefeito de Juazeiro do Norte para depositar o lixo coletado na cidade, com valores reajustados com base em avaliações superestimadas. A partir dos promotores de Justiça, constatou-se que foram pagos quase R$ 1,9 milhão com a locação do terreno onde funciona o lixão, propriedade do irmão do prefeito e do responsável pela pasta de Meio Ambiente, Luiz Ivan. Vale lembrar que está prevista no  artigo 9º, III, da Lei de Licitação e no artigo 94 da Lei Orgânica do Município, que é proibido contratar parentes até o segundo grau dos gestores públicos. Além disso, foram apontados indícios de que o valor da locação do imóvel esteja acima do valor de mercado.

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