Na última terça-feira, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, ajuizou Ação Civil Pública contra um advogado da cidade que fez declarações racistas e homofóbicas em rede social. A ação, ingressada pelo promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva, pede judicialmente pagamento de indenização por danos morais coletivos na quantia de R$ 500.000,00, bloqueio e indisponibilidade de bens e valores no referido valor e a retirada imediata do conteúdo das redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.

O caso aconteceu em agosto de 2022 quando o advogado Cosmo Silva Lemos, bancário aposentado, publicou áudios e vídeo com teor discriminatório à população LGBTQIAPN+ e racista em desfavor de mulheres negras. As publicações foram feitas na rede social WhatsApp e posteriormente propagadas por diversas pessoas no Instagram.

O Promotor de Justiça, José Carlos Félix da Silva, apontou que “as declarações proferidas em rede social pelo promovido, que inclusive já foi presidente de partido político em Juazeiro do Norte e candidato a vereador, não configuram exercício da liberdade de expressão prevista na Constituição Federal, por representarem instrumentos de exclusão, depreciação e ódio em desfavor de grupos sociais vulneráveis. E que apesar da edição de políticas afirmativas em prol dos integrantes destes grupos, no cotidiano observamos o frequente preconceito em estabelecimentos comerciais, nos ambientes de trabalho, em eventos esportivos e também nas redes sociais. Do mesmo modo, membros da comunidade LGBTQIAPN+ são reiteradamente alvos de ataques preconceituosos, discriminatórios e homofóbicos, que vão desde xingamentos até atos de violência física, como lesões corporais e homicídio”.

Mais informações no site do MPCE