O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Barro, recomendou  que a Prefeitura reforme todas as escolas e creches da rede pública municipal. Conforme o MP, foram constatadas diversas irregularidades estruturais em instituições de ensino do Barro, com destaque para a falta de ventilação nas salas de aula, banheiros em condições precárias, cadeiras inadequadas ao porte dos alunos, quadras poliesportivas sem cobertura, ausência de acessibilidade, entre outras.

A Promotoria orientou ainda que a Prefeitura elabore um plano de ação detalhado para a execução das reformas, priorizando as escolas em situação mais crítica. O documento deverá incluir cronograma, orçamento e fontes de financiamento, além de prever a participação da comunidade escolar no processo de planejamento. Cerca de 13 instituições deverão ser reformadas.

Na recomendação, o promotor de Justiça destacou que a melhoria das condições físicas das escolas é fundamental para assegurar o direito à educação de qualidade para todos os alunos. A Promotoria ressaltou, ainda, que “os órgãos e as entidades da Administração Pública deverão adotar providências para garantir à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida a acessibilidade e a utilização dos bens e serviços, no âmbito de suas competências, mediante a eliminação de barreias arquitetônicas e obstáculos”.

A Prefeitura tem até dez dias úteis para informar ao Ministério Público se acatará a recomendação, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis.