O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou que o Colégio Salesiano São João Bosco, em Juazeiro do Norte, adote medidas para assegurar que a participação de estudantes em atividades e celebrações religiosas não seja obrigatória. A orientação foi expedida pela 3ª Promotoria de Justiça do município.

Segundo o MP, a medida busca garantir o direito à liberdade de crença e de consciência previsto na Constituição Federal, evitando que alunos sejam constrangidos a participar de práticas religiosas e respeitando a diversidade de convicções no ambiente escolar.

A recomendação prevê que gestores e profissionais da instituição sejam orientados sobre o caráter facultativo dessas atividades. O documento também determina que sejam oferecidas alternativas aos estudantes que optarem por não participar, sem prejuízo pedagógico.

O MPCE fixou prazo de 20 dias para que a escola informe as providências adotadas. Em caso de descumprimento, poderão ser adotadas medidas judiciais cabíveis.